A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo esclarecer, de forma transparente, as práticas adotadas pela AKATU PSIQUIATRIA, inscrita no CNPJ nº 61.853.218/0001-83, quanto à coleta, tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais de seus pacientes e médicos colaboradores, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Este termo também visa garantir segurança jurídica às relações estabelecidas no âmbito da prestação de serviços médicos psiquiátricos, inclusive por meio de teleconsulta.

Considerando a natureza do serviço, poderão ser tratados dados pessoais e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde mental, tais como histórico clínico, sintomas, diagnósticos, prescrições, relatórios médicos e anotações em prontuário, os quais recebem proteção especial nos termos da legislação vigente, sendo observados os princípios da finalidade, necessidade, segurança e confidencialidade.

O tratamento de dados compreende toda operação realizada com informações pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, processamento, transmissão e arquivamento.

Os dados serão coletados por meio de atendimento realizado pela equipe da plataforma e registrados em sistemas próprios ou de parceiros tecnológicos necessários à prestação do serviço. Serão coletadas apenas as informações estritamente necessárias para identificação do paciente, realização do atendimento médico, acompanhamento clínico, emissão de documentos médicos e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

As informações poderão ser compartilhadas internamente com profissionais diretamente envolvidos no atendimento e, quando necessário, com terceiros que auxiliem na prestação do serviço (como plataformas de prescrição digital, armazenamento de prontuário, meios de pagamento e autoridades públicas), sempre observadas as hipóteses legais e o dever de sigilo profissional.

Em razão da legislação aplicável ao prontuário médico (Lei nº 13.787/2018), os dados de saúde e registros de atendimento deverão ser armazenados pelo prazo mínimo legal de 20 (vinte) anos, não sendo possível sua exclusão antecipada por solicitação do paciente, nos termos do art. 16, I, da LGPD, por se tratar de cumprimento de obrigação legal.

A AKATU PSIQUIATRIA adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou situações acidentais, mantendo sigilo e confidencialidade das informações.

O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar informações, atualização de dados ou exercer seus direitos previstos na LGPD por meio do e-mail: contato@akatupisquiatria.com.br.

Ao prosseguir com o atendimento, o paciente declara que leu, compreendeu e está ciente do tratamento de seus dados pessoais e dados sensíveis para fins de assistência médica.

Para registrar sua concordância, responda a esta mensagem com:

LI E AUTORIZO O TRATAMENTO DOS MEUS DADOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO